O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra a cidade de Barbacena e a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo para facilitar a melhoria dos terminais da cidade.
Na ação, a Promotoria de Justiça pediu à prefeitura da cidade que investigasse o estado de conservação e melhorias necessárias em cada ponto do município e região, indicando as intervenções necessárias para restaurar os equipamentos. Além disso, exige que as empresas apresentem cronogramas e implementem os esforços necessários de conservação e melhoria, conforme necessidade requerida pela cidade.
A Promotoria de Justiça determinou que a rodoviária estava em condições precárias de manutenção. “O usuário de transporte público coletivo padece em pontos de ônibus sem telhas, com bancos quebrados, enferrujados, desprovidos de pintura, não tendo acesso ao serviço de forma adequada e segura”, afirma o promotor de Justiça, Vinícius de Souza Chaves.
De acordo com ele, as tentativas de solução do problema na esfera extrajudicial ainda são frustradas, por isso a necessidade de agir. “Há evidente jogo de omissão do município e da empresa de ônibus. O primeiro, porque não realiza as ações necessárias nem cobra do concessionário as intervenções, o segundo, porque busca apenas o incremento de sua tarifa e aumento da margem de lucro, como se não tivesse o dever de buscar e levar o transportado com segurança e cortesia de um ponto ao outro”, diz.
Fonte: MPMG