Nesta terça-feira (31), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a lei A Lei 24.112, que altera a forma de cálculo da taxa de renovação de licenciamento anual do veículo. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa neste mês. O valor da taxa, que neste ano foi de R$ 135,95 varia de acordo com o orçamento destinado ao Detran-MG e o tamanho da frota do Estado. A partir do próximo ano, essa taxa deve ser reduzida para algo em torno de R$ 20.
O projeto de lei original previa a extinção da taxa. Segundo o projeto, a cobrança não faria mais sentido já que o Detran não emite o documento em papel e envia para as casas dos proprietários de automóveis. Esse procedimento, hoje, é feito totalmente online.
Porém, uma mudança foi feita no texto para manter a cobrança da taxa, mas com um valor menor do que o atual e que acabou sendo aprovada pela Assembleia.
Fonte: Itatiaia