A Lei Municipal Nº 5.224, que estabelece o horário de abertura das escolas em Barbacena, entrou em vigor ontem (26). Segundo a nova lei, os portões escolares para entrada dos alunos devem ser abertos com 30 minutos de antecedência.
De acordo com a norma, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) e a Guarda Municipal ficaram a cargo da fiscalização do cumprimento da lei. O texto esclarece que o objetivo da determinação do horário é proporcionar segurança e celeridade.
Com informações do Diário Oficial de Barbacena