O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou por unanimidade o plano de ação no enfrentamento à violência contra a mulher de Barbacena. Além da aprovação do plano, foi determinado que a cidade apresente um relatório parcial das ações implementadas dentro de 180 dias. As informações foram confirmadas na tarde de ontem (07).
Em 2020, o TCE apresentou recomendações para o combate a esse tipo de violência em Barbacena. As sugestões foram feitas com base em uma auditoria operacional da Unidade Técnica do tribunal. Já o plano aprovado foi apresentado pelo Município. Segundo o TCE, as sugestões apresentadas foram:
– elaboração de estudo de viabilidade para a criação de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Cream) municipal com oferta de atendimento psicossocial especializado às mulheres vítimas de violência doméstica;
– oferta de abrigo para as mulheres vítimas de violência no município na Casa da Mulher, de acordo com levantamento da vigilância socioassistencial e polícias militar e civil do município;
– ampla divulgação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na comunidade e nos demais órgãos públicos, quanto a sua atuação na oferta de atendimento psicossocial às mulheres atingidas pela violência;
– ampla divulgação dos serviços existentes no município para o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com todas as informações necessárias para o acesso a esses serviços e acolhimento por equipe técnica exclusiva para a Casa da Mulher;
– elaboração e divulgação, em sítio eletrônico, do relatório operacional da atuação do Creas, contendo as atividades desenvolvidas e intervenções realizadas ao longo do ano no enfrentamento ao tema;
– elaboração do plano/política municipal com ações no enfrentamento do tema e atendimento das vítimas no município, devendo ser disponibilizados recursos suficientes para implementação;
– criação de parcerias com instituições para capacitação econômico-financeira das mulheres, implantação de um banco de empregos e ações de sensibilização e de prevenção à temática.
Com informações do TCE-MG e G1