O Ministério Público Federal (MPF) e a Via 040 não conseguiram chegar a um acordo sobre a concessão da BR-040 que está prevista para terminar nesta sexta-feira (18). O órgão e a empresa se reuniram ontem (16) para discutir o pedido do MPF de que a concessionária continuasse prestando serviços essenciais na rodovia até a conclusão do novo processo de relicitação, marcado para o dia 27 de dezembro.
A atual licitação dessa parte da rodovia entre Juiz de Fora e o Distrito Federal começou a vigorar em 2014 e tinha o prazo de 30 anos. A responsabilidade do trecho, que tem cerca de 950 km, ficou com a holding Invepar, da qual a Via 040 é subsidiária, mas, em 2017, a empresa alegou que estava tendo prejuízo financeiro e desistiu da licitação.
A proposta da Via 040 é usar o dinheiro da multa que pagaria pela quebra de contrato para fazer a manutenção da estrada até fevereiro de 2024. Porém, a proposta foi rejeitada pelos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que alegaram insegurança jurídica.
Como não houve acordo, cabe à Justiça decidir sobre a ação civil pública ajuizada pelo MPF sobre a manutenção de serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040 por parte da concessionária. A expectativa é que haja uma decisão até amanhã.
Com informações do G1