Para Doorgal Andrada, PL é um passo fundamental para assegurar direitos mais igualitários
Os direitos de pessoas com deficiência foram objeto de projeto aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposição que recebeu parecer favorável da FFO, dessa vez em tramitação no 1° turno, foi o PL 1.022/23, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP). A matéria acrescenta novos dispositivos na Lei 13.799, de 2000, para incluir diretrizes para o atendimento escolar de estudantes com deficiência, especialmente visual.
A matéria foi aprovada pelo relator da FFO, deputado Doorgal Andrada (PRD), na forma do substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O texto, que segue para votação preliminar no Plenário da ALMG, prevê a adoção de mecanismos para garantir que os livros editados no Estado e os materiais didáticos utilizados nas escolas públicas e privadas estaduais sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência, inclusive em formato digital acessível.
O deputado Doorgal Andrada destacou a importância do projeto para a promoção de uma educação mais inclusiva. “Garantir o acesso aos materiais didáticos em formatos acessíveis é um passo fundamental para promover a cidadania e assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Precisamos trabalhar por uma política pública que seja mais igualitária e que ofereça as mesmas oportunidades para todos”, afirmou o parlamentar.