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Abono PIS/Pasep: como saber se você tem direito?

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O governo confirmou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro a trabalhadores do setor privado e em 15 de fevereiro a servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020
  • Ter trabalhado com carteira assinada em 2020
  • Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020
  • Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos
  • Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

  • empregados domésticos
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. 

Informações sobre o PIS poderão ser obtidas a partir de 1º de fevereiro pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer consulta ainda no site caixa.gov.br/abonosalarial/ ou no app Caixa Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Já os servidores públicos poderão consultar o valor disponibilizado no site bb.com.br/pasep, nos caixas eletrônicos e nas agências do banco. A data em que essas consultas serão liberadas, no entanto, ainda não foi informada.

Fonte: G1

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Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.

Com o ajuste, o piso passa de R$2.886 para R$3.845. O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

O piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.

Além disso, a norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. “Isso existe para equiparar os salários dos professores da educação básica pública aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente”, explicou o secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos e atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

Fonte: Itatiaia e G1

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