Pessoas que possuem imóveis sem escritura e registro público em Alfredo Vasconcelos poderão realizar a regularização através da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A REURB tem como objetivo a identificação dos núcleos urbanos informais para que eles sejam regularizados.
O programa possui duas modalidades: Reurb-S e a Reurb-E. Na Reurb-S, o público-alvo são famílias com renda de até 5 salários mínimos. Sendo assim, as despesas da regularização serão pagas pelo município e o cadastro deve ser feito no CRAS.
Já no caso do Reurb-E, público são pessoas com renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos. Neste caso, as despesas serão pagas pelo beneficiário e o cadastro deve ser feito na prefeitura.
As datas de cadastro variam conforme o bairro. O cronograma é o seguinte:
– Bairro Jardim Pio XII: 03/04/2023 à 14/04/2023
– Bairros Nossa Senhora Aparecida e Botafogo: 17/04/2023 à 28/04/2023
– Centro e Bairro Violetti: 02/05/2023 à 12/05/2023
– Bairros Coroado e Bianchetti: 15/05/2023 à 26/05/2023
– Bairros Araújo e Campo: 29/05/2023 à 07/06/2023
Fonte: Prefeitura de Alfredo Vasconcelos