O projeto Recomeça Minas poderá levar à arrecadação de R$7 bilhões em quatro anos com as diversas vantagens oferecidas aos empresários para regularização de suas dívidas. Ainda em 2021, cerca de R$2 bilhões devem ser levantados. Esses são os números estimados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Agostinho Patrus (PV).
O cerne da proposta visa estimular a regularização da inadimplência. Empresas que estejam devendo ao estado podem ter, em certos casos, até 90% de descontos nas multas e juros para quitar os valores à vista. A iniciativa é uma reação à crise econômica e ao desaquecimento dos negócios em meio à pandemia de covid-19. Diversos setores foram afetados com as restrições sanitárias definidas por governos municipais e estaduais para combater a disseminação da doença.
Segundo Agostinho Patrus, muitas empresas não honraram os compromissos fiscais porque estavam preocupadas com o que poderia acontecer, preferindo manter os recursos em caixa. “Com os benefícios que serão oferecidos, passará a ser vantajoso para as empresas quitar a vista seus débitos. O dinheiro parado no banco está rendendo muito pouco”, observa ele.
Com o intuito de realizar um diagnóstico preciso da situação e oferecer uma resposta satisfatória, foram organizados 16 encontros regionais. O último ocorreu hoje (20) na capital mineira. “Ouvimos trabalhadores e empresários. Ouvimos os setores mais sofridos com essa crise. Fizemos questão que o projeto não tramitasse enquanto não fizéssemos essas escutas. Tenho certeza que, a partir delas, a proposta será ainda melhor”, disse o deputado.
Construído coletivamente na ALMG, o Recomeça Minas será levado na forma de um projeto de lei à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda essa semana.
O projeto é assinado por todos os 77 deputados estaduais, incluindo tanto a base do governo como a oposição. Por esta razão, ainda que possa haver discussão em torno das emendas, Agostinho Patrus acredita que será uma tramitação rápida.
A expectativa, segundo ele, é de que ocorra a votação em plenário, nos dois turnos, já na próxima semana. Uma vez aprovado, ele seguirá para sanção do governador Romeu Zema. “Esperamos que na sexta-feira da semana que vem ele possa ter em mãos o projeto e levar esse auxílio às empresas que tanto precisam e que neste ano não receberam até agora nenhum auxílio para a manutenção das suas atividades e dos seus empregos”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil