O Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou, no último dia 30 de março, despacho do secretário Paulo Roberto Araújo de Almeida, de número 48, determinando o descredenciamento institucional do Centro Educacional Aprendiz – CESA. Procurado pela reportagem do Barbacena Tem, o Aprendiz se manifestou sobre o caso através do diretor acadêmico da instituição, Rafael Nascimento (foto), que emitiu uma nota de esclarecimento dirigida aos alunos e colaboradores do Aprendiz.
O documento afirma que a decisão do MEC não afetará a manutenção e a oferta do curso de Direito, hoje ministrado pelo CESA. “O despacho 48, trata-se de procedimento administrativo, tendo em vista que em janeiro de 2021 o Grupo Educacional Aprendiz, requereu o pedido de mudança da Mantenedora da faculdade de Direito, no intuito de regularização e pedido de abertura de novos cursos. Desta feita foram protocolados novos projetos institucionais e pedagógicos (PDI e PPC) já em nome da nova mantenedora, com a modernização de nossa ementa, em especial, o curso de Direito”, diz um dos trechos da nota.
O Aprendiz ressaltou ainda que “o seu curso de Direito não contém nenhum vício de legalidade e que dentro do procedimento administrativo, para a transferência dos direitos adquiridos em portaria da antiga mantenedora para a nova, ocorreu ato de descredenciamento da mesma, bem como de sua mantida, todavia, sendo garantido a manutenção de seus alunos até regularização”.
A faculdade destacou que todos os seus alunos estão assegurados de que nenhum de seus direitos contratados será interrompido ou reduzido e que as aulas e os procedimentos de formatura se manterão normalmente, para todas as turmas em andamento.
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