Em reunião realizada na terça-feira, 08, o Conselho Nacional de Educação (CNE), decidiu que as atividades remotas poderão ser incluídas no currículo de escolas e universidades brasileiras por prazo indeterminado. De acordo com a relatora do parecer, Maria Helena Guimarães de Castro, a medida deve ser publicada até no Diário Oficial da União até o fim da semana.
No mês de outubro, o Ministério da Educação (MEC) aprovou uma decisão do CNE que estabele “normas educacionais excepcionais” durante a pandemia de Covid-19. O documento estipula que, até o dia 31 de dezembro de 2021, atividades feitas pelos alunos em casa e aulas transmitidas por rádio, TV ou internet sejam contabilizadas como carga horária letiva.
Contudo, diante da atualização de um dos artigos do parecer, o prazo será retirado. Não haverá uma data-limite.
“Foi um pedido do MEC, por uma razão jurídica. A data de 31 de dezembro de 2021 estava ancorada na medida provisória que estabelecia o estado de calamidade pública. Essa MP termina agora, no fim do ano”, explica Castro. “Com a atualização, as recomendações ficam sem data, mais flexíveis. As instituições estarão autorizadas a usar atividades remotas em caráter excepcional.”
Segundo Maria Helena, a recomendação continuará sem alteraçãoes: escolas e universidades devem prosseguir com os cuidados sanitários necessários e se esforcem para retomar as aulas presenciais. Caso a pandemia exija que as instituições de ensino permaneçam fechadas, as atividades remotas poderão ocorrer de forma complementar ou definitiva.
Por conta da pandemia, uma medida provisória convertida em lei “desobrigou” que as instituições de ensino cumprissem a carga horária de ter no mínimo 200 dias letivos por ano. Para o ano de 2021, ainda não foi decidido se ocorrerá a mesma flexibilização no calendário escolar.
Como é uma norma prevista na Constituição, o CNE não tem poder de alterá-la. Caso o governo decida que os 200 dias letivos não serão obrigatórios no ano que vem, deverá decretar uma nova medida provisória.
Volta às aulas presenciais em universidades
O MEC estabeleceu que universidades federais e privadas deverão retomar as aulas presenciais a partir de 1º de março, desde que sigam os protocolos de prevenção da Covid-19.
Até o dia 28 de fevereiro, portanto, poderão continuar usando atividades virtuais para substituir o ensino presencial. Depois disso, os recursos digitais só deverão ser utilizados em caráter excepcional e complementar.
A nova portaria acrescenta que os prazos poderão ser modificados pontualmente, dependendo do avanço da pandemia da Covid-19. O documento dá a possibilidade de autoridades locais suspenderem as atividades letivas presenciais, levando em conta as condições sanitárias da região. Caso isso ocorra, as instituições deverão comunicar a decisão ao MEC em até 15 dias.
Fonte: G1