Os bairros Santa Maria e Nove de Março estão passando por um processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB). Esse processo serve para que imóveis construídos de maneira informal sejam regularizados.
Para identificar a situação de cada imóvel, os agentes do setor de Assistência Social estão percorrendo os dois bairros e fazendo um recenseamento. Os moradores que tenham imóveis irregulares estão sendo notificados e terão que comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) até o dia 11 de abril.
A SEMAS fica na Praça Conde de Prados, s/n, Centro, próximo ao antigo posto de saúde, e funciona das 08h às 17h. Os moradores notificados devem levar os seguintes documentos (original e cópia) para a regularização do imóvel:
– RG/CPF
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão dos filhos que moram na casa;
– Certidão de óbito caso seja viúva (o);
– Se casado (a) RG e CPF do Cônjuge
– Folha Resumo do CADÚnico (se não tiver de providenciar através do telefone: (32) 99860-1385);
– IPTU, Dados cadastrais (se não tiver providenciar através do número: (32)3339-2054);
– Contrato de compra e venda, doação ou comodato;
– Conta de Água e de Luz do Imóvel
– Declaração de Residência emitido pelo posto de saúde do bairro
– Foto do imóvel de todos os lados de fora (impressão em Papel A4)
-Comprovante de renda (todos os moradores).
Quem não comparecer à SEMAS até o dia 11 de abril com a documentação exigida não terá direito a participar do programa. Ou seja, para conseguir a escritura do imóvel posteriormente, terá que seguir o trâmite normal e não o referente ao REURB.
Fonte: Prefeitura de Barbacena