Já está acontecendo, em Barbacena, o processo de transferência da permissão de táxi aos sucessores legítimos ou a terceiros. A ação está sendo desenvolvida pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) com o objetivo de recompor a frota de táxis na cidade e melhorar a qualidade do serviço.
A transferência está seguindo as normas estabelecidas no Decreto 9.424, publicado no Diário Oficial do Município em 6 de setembro. A norma cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as atuais autorizações para taxistas possam ser transferidas para herdeiros ou terceiros até 2025.
Para tirar dúvidas sobre o processo de transferência em Barbacena, é possível entrar em contato com a SETRAM. A secretaria funciona das 9h às 17h no 2º andar do Terminal Rodoviário, na Avenida Dom Pedro II, nº 1480, no bairro São Pedro. Os telefones disponíveis são (32) 3198-1074 e 99871-7232.
Com informações da Prefeitura de Barbacena