O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduzia os repasses federais para Barbacena. Além de Barbacena, outras oito cidades do Campo das Vertentes e Zona da Mata também garantiram o recebimento da verba em 2023.
A decisão do TCU determinava que os municípios que tiveram queda no número de habitantes sofreriam um corte na verba referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, segundo decisão do ministro Lewandowski, a redução não pode ser feita até que os resultados finais do Censo sejam divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As cidades da região que foram afetadas pela decisão são:
– Barbacena;
– Cataguases;
– Dores de Campos;
– Leopoldina;
– Mercês;
– Miradouro;
– Santos Dumont;
– Senhora dos Remédios;
– Ubá.
Incluindo as cidades do Campo das Vertentes e da Zona da Mata, um total de 85 municípios de Minas Gerais seriam afetados pela redução do repasse federal. Em todo o Brasil, mais de 700 cidades poderiam ser impactadas.
Em Barbacena, a redução seria de 0,2 no FPM. Por isso, caso a determinação do TCU fosse mantida, a cidade perderia mais de R$4,3 milhões em recursos federais. Em Ubá a redução seria ainda maior, de mais de R$8,6 milhões.
Para reverter a medida do TCU, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) trabalharam em conjunto. A decisão do ministro Lewandowski foi motivada por uma ação movida por um partido político.
Fonte: g1