Barbacena pode receber um valor menor dos repasses federais. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) prevê uma redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de municípios que tenham apresentado uma redução populacional.
Segundo a prévia do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Barbacena encolheu 2,68%, saindo de 126.284 pessoas, em 2010, para 122.894 habitantes, em 2022. Com isso, Barbacena terá uma queda de 0,2 no coeficiente, o que representa uma perda de R$ 4,312 milhões no orçamento municipal.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) acredita que a decisão do TCU só poderia ser tomada após a conclusão do Censo 2022. Isso porque a Lei Complementar 165/2019 determina que as perdas de coeficientes do FPM estão congeladas até a divulgação oficial do Censo.
A orientação da AMM é que os municípios protocolem urgentemente uma contestação junto ao TCU. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) solicitou que o TCU revise imediatamente os coeficientes divulgados.
Fonte: G1