Lafayette de Andrada foi favorável ao projeto, que agora a pena mínima passa de 12 para 15 anos de prisão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/5) o Projeto de Lei 1568/19, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. O deputado Lafayette de Andrada (republicanos-MG) votou favoravelmente a matéria.
“É muito importante que crimes contra a mulher sejam ainda mais rigorosos em suas penalidades. Nos últimos tempos, o feminicídio tem sido recorrente e aumentar a pena pode inibir esses crimes. Qualquer ação que puna exemplarmente homicidas deve ser aprovada”, avaliou Lafayette.
De acordo com o substitutivo aprovado, o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.
Progressão de pena
Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
Foi incluído, também, a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.
O projeto ainda precisa ser votado no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara com Assessoria do Deputado Lafayette de Andrada