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Câmara aprova projeto que cria novo piso salarial da enfermagem

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O Deputado Lafayette Andrada, que apoiou e votou favorável à matéria, destacou que o projeto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4),  a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20).

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A proposta deve seguir para sanção presidencial, logo após acordos sobre fontes de financiamento. A Câmara informou que o piso salarial irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

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Operação Angry Bird prende oito pessoas e apreende mais 100 pássaros na Zona da Mata

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Oito pessoas foram presas e mais de 100 pássaros silvestres apreendidos durante a Operação “Angry Bird” realizada nesta sexta-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e outros órgãos de segurança na Zona da Mata mineira e no estado do Rio de Janeiro. O objetivo da ação foi combater o tráfico interestadual de animais silvestres e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Barbacena, 13 mandados de prisão e busca e apreensão em Juiz de Fora, Lima Duarte, Bias Fortes e Duque de Caxias (RJ). Deste total, 8 foram cumpridos.

Segundo o promotor de Meio Ambiente, Alex Fernandes, os envolvidos formaram uma organização criminosa destinada exclusivamente ao tráfico de animais silvestres, sendo a única fonte de renda deles.

Os pássaros eram caçados em Juiz de Fora, Ibitipoca, Lima Duarte, Bias Fortes.
Além do tráfico e lavagem de dinheiro, os investigados também são acusados de maus-tratos de animais e comércio irregular de arma de fogo.

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