Prefeitura diz que kits merenda começarão a ser entregues na primeira quinzena de maio
Foi aprovado ontem, quinta-feira (22), pela Câmara Municipal de Barbacena o Requerimento n°. 35/2021 de autoria do vereador Glauber Milagres, que tem como objetivo a convocação da Secretária Municipal de Educação, Eliza Maria Firmino, para esclarecer os assuntos em relação ao kit merenda oferecido aos alunos da rede municipal.
Deverão ser esclarecidos os assuntos em relação sobre a distribuição de alimentos adquiridos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a licitação ou compra direta dos kits alimentação; a aplicação aplicada a quantia de R$300.375,20, recurso liberado pelo Governo Federal e já recebido pelo município e as medidas adotadas em relação à Recomendação Conjunta n°. 01/2021 proveniente da 5ª Promotoria de Justiça e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). E, também, outros assuntos que a Casa entender por serem explicados.
Relembre o caso
No início do mês de abril começou a surgir nas redes sociais uma cobrança de cidadãos barbacenenses em relação à merenda escolar, uma vez que em diversas cidades de Minas Gerais estão sendo entregues cestas básicas para alunos matriculados em escolas municipais.
A Defensora Pública, Darcilene da Consolação Neves Pereira, disse ao BarbacenaTem no dia 8 de abril, que a instituição e a Promotoria de Justiça estavam inconformadas com a inércia e cobrando providências do Prefeito Municipal para que a situação seja regularizada com a máxima urgência. “Não se pode imputar à outrem a falta de licitação ou do que quer que seja, se o atual Prefeito está no comando da Prefeitura desde 1° de janeiro deste ano e estamos caminhando a passos firmes para maio. Portanto, houve prazo suficiente para aquisição de alimentos para entrega aos alunos da rede pública municipal. Trata-se de gestão, de articulação, de logística, de ter por prioridade, além da questão da saúde, a alimentação escolar. Isso é uma prioridade. Está escrito na lei: prioridade”, disse ela na época.
Darcilene também disse que “é preciso que a população saiba que há o Programa Nacional de Alimentação Escolar, através do qual o Governo federal repassa aos Estados e Municípios verba de caráter suplementar destinada tanto à alimentação escolar quanto ao transporte público escolar. Consulte o site do PNAE e veja! Todas as pessoas terão acesso aos valores que cada município recebeu e continua recebendo a título de repasse. Não houve suspensão dos repasses. O que ocorre é que, embora em muitos municípios a merenda esteja sendo entregue na forma de kit alimentação, o que é permitido em lei diante do caráter excepcional em que estamos vivendo, em Barbacena os alunos da rede pública estão recebendo nada, absolutamente nada”. Ainda de acordo com a Dra. Darcilene Pereira, a situação é gravíssima, pois está havendo repasses de verbas, que são complementares, pois o município também tem que ter um aporte, e até agora nada.
Na época, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (Sedec) disse, “que os processos de aquisição dos gêneros que compõem a alimentação escolar começaram no início deste ano e estão em fase de finalização. Além disso, a previsão de entrega é somente a partir da segunda quinzena de maio e poderão receber pais e responsáveis dos alunos matriculados na rede básica de ensino”.
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