Câmara de Barbacena aprova projeto de doação de terreno mesmo após recomendação do Ministério Público

Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Barbacena aprovou, por maioria dos votos, o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da doação de um terreno. A votação ocorreu mesmo após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitir uma recomendação orientando os vereadores a se absterem de votar a proposta até que pontos cruciais fossem esclarecidos.

O presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade (PSD), comunicou que esteve no Ministério Público, acompanhado pelo advogado da Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos. Segundo ele, foi informado ao promotor responsável que o projeto encontra-se em conformidade com a legislação vigente e que não há qualquer irregularidade em sua tramitação.

Durante a sessão, o projeto foi mantido em pauta, colocado em discussão e, em seguida, aprovado com 13 votos favoráveis. A decisão provocou reações de alguns parlamentares. Os vereadores Glauber Milagres (PRD) e Diego Baiano (REPUBLICANOS) utilizaram a tribuna para criticar a celeridade da tramitação e pediram mais tempo para análise e debate do tema. Segundo eles, a proposta de doação de um terreno exige cuidado e responsabilidade, não devendo ser votada com urgência.

Entre os 19 vereadores da Casa, dois não participaram da votação por estarem ausentes: Éverton Wallace (REDE) e Flávio Barbosa (PL). Três parlamentares optaram pela abstenção: Glauber Milagres (PRD), Flávio Maluf (REPUBLICANOS) e Pastor Éverton (MDB). O vereador Diego Baiano (REPUBLICANOS) foi o único voto contrário ao projeto que, com a aprovação, segue agora para sanção do prefeito municipal.