A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (Sedec), publicou o Edital de Chamamento Público para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão a área não governamental da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação.
O processo é fundamental para fortalecer a participação popular na definição das políticas públicas de educação do município. A Câmara será composta por 14 membros titulares, sendo sete do setor governamental e sete representantes da sociedade civil.
As inscrições e assembleias acontecerão até o próximo dia 9 de maio. Os interessados deverão preencher a ficha cadastral disponível nos links indicados no edital, publicado da edição de 28 de abril do Diário Oficial do Município (e-Dob) e apresentar documentos como identidade com foto, declarações de idoneidade e de inexistência de atos desabonadores.
As vagas da sociedade civil são destinadas a representantes de entidades sindicais dos trabalhadores em educação pública e privada; movimentos sociais e da diversidade; gestores da educação básica privada; instituições de ensino superior com cursos de Licenciatura ou Pedagogia; pais ou responsáveis de alunos da educação básica; e Indicações da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A eleição acontece no dia 19 de maio, das 9h às 19h, em seções eleitorais instaladas nas escolas municipais. A apuração será pública, na sede da Guarda Civil Municipal, no dia 20 de maio, com divulgação oficial dos resultados no e-Dob. Os eleitos tomarão posse no dia 21 de maio.