Ontem, quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Barbacena, rejeitou as denúncias feitas pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), contra o prefeito Carlos Du. Em destaque, o ofício indicava improbidade administrativa em relação a desvios de funções de servidores, veículo oficial sendo usado de forma indevida. A maioria dos vereadores se posicionaram contrários às denúncias.
Entenda o processo de impeachment de prefeito
O primeiro passo de um impeachment é que um pedido seja protocolado junto à Câmara Municipal. Esse pedido pode ser realizado por qualquer eleitor, partido político ou vereador da cidade. Para fazer a denúncia, é preciso apresentar provas que deem embasamento ao pedido.
Em seguida, a denúncia deve ser apresentada pelo Presidente da Câmara a todos os vereadores logo na primeira sessão. Em âmbito municipal, são os vereadores os responsáveis por julgar se o prefeito deve ou não perder o mandato — já que ambos foram eleitos pelo povo.
Cientes da denúncia, os vereadores devem votar se são a favor ou contra a abertura do processo de impeachment. Para que o processo seja iniciado, é necessário que a maioria dos parlamentares presentes na sessão votem a favor, ou seja, a metade mais um.
Caso seja aprovada a abertura do processo de impeachment, um sorteio deve ser feito para definir uma comissão processante formada por três vereadores. Serão eles os responsáveis pela condução do processo. Entre os três, os próprios escolhem um presidente e um relator do caso.
Assim que a comissão é definida, o presidente tem cinco dias para notificar o prefeito. Assim que é notificado, o denunciado tem até 10 dias para apresentar a defesa por escrito e também indicar até 10 testemunhas. Na sequência, a comissão processante tem mais cinco dias para desenvolver um parecer sobre o caso.
O documento deve ser lido diante de todos os vereadores no plenário da Câmara, abrindo assim a chamada sessão de julgamento. Cada vereador tem até 15 minutos para se manifestar. No fim, o prefeito ou um procurador têm duas horas para fazer um discurso final de defesa. Após todos lados se manifestarem, começa a votação, que é aberta e nominal.
Para que o impeachment seja consumado, é preciso que dois terços do plenário da Câmara concordem com a decisão. Se o impeachment for aprovado, o prefeito é afastado do cargo e fica cinco anos sem poder assumir qualquer cargo público, seja por eleição ou indicação. A defesa do prefeito pode pedir um recurso na Justiça e a discussão pode chegar até o Supremo Tribunal Federal.
Se a votação não atingir o número necessário para o afastamento, o prefeito continua no cargo e o processo é arquivado, mas nada impede que novas denúncias sejam feitas e um novo processo de impeachment possa ser aberto novamente.
Todo o processo deve respeitar um prazo de 90 dias de duração, contados a partir do momento que o denunciado é notificado.
Com informações do G1