A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig, distribuidora que atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas que atenuam os efeitos nas contas de luz dos consumidores.
A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve acontecer até o final de julho.
Em paralelo, o Congresso também busca medidas que possam atenuar os efeitos dos reajustes. A principal delas, projeto de lei complementar que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, imposto estadual, sobre energia e combustíveis.
Fonte: O Tempo