O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a emitir a certidão que comprova a quitação das obrigações eleitorais desde de ontem (10). O documento pode ser emitido pela internet, no portal do TSE e dos tribunais regionais, assim como no aplicativo e-Título.
A emissão estava suspensa na semana após o primeiro turno das eleições, entre os dias 3 e 9 de outubro, conforme previsto nas normas eleitorais. Isso também vai acontecer do dia 31 de outubro ao dia 7 de novembro, após o segundo turno de votação.
A pessoa que não está em dia com a Justiça Eleitoral fica impedida de se inscrever em concursos ou tomar posse de cargos públicos. Quem já tem emprego público pode ficar sem receber vencimentos, remuneração, salário, entre outras vedações. A emissão de passaporte também exige regularidade eleitoral.
Para estar em dia com a Justiça Eleitoral é necessário ter votado em todas as eleições passadas ou ter justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário.
Para emitir a certidão basta entrar no portal do TSE, no menu à direita, clicar em “Quitação Eleitoral”, na aba “Todos os Serviços”. Em seguida, basta preencher alguns dados pessoais e emitir a certidão, que é gratuita. O TSE ainda alerta que alguns sites aplicam golpes e cobram pelo serviço.
No aplicativo e-Título, basta clicar em “Minhas Opções” e depois em “Quitação Eleitoral”. A certidão vai aparecer automaticamente caso tudo esteja regular.
Fonte: Agência Brasil