Secretaria Municipal de Educação informou que a entrega dos kits está prevista para ter início na segunda quinzena de maio
Recentemente, começou a surgir nas redes sociais uma cobrança de cidadãos barbacenenses em relação à merenda escolar. Em diversas cidades de Minas Gerais estão sendo entregues cestas básicas para alunos matriculados em escolas municipais, contudo, na cidade existem famílias que não recebem nada desde o ano passado.
Segundo a Defensora Pública, Darcilene da Consolação Neves Pereira (foto), a instituição e a Promotoria de Justiça estão inconformadas com a inércia e cobrando providências do Prefeito Municipal para que a situação seja regularizada com a máxima urgência. “Não se pode imputar à outrem a falta de licitação ou do que quer que seja, se o atual Prefeito está no comando da Prefeitura desde 1o de janeiro deste ano e estamos caminhando a passos firmes para maio. Portanto, houve prazo suficiente para aquisição de alimentos para entrega aos alunos da rede pública municipal. Trata-se de gestão, de articulação, de logística, de ter por prioridade, além da questão da saúde, a alimentação escolar. Isso é uma prioridade. Está escrito na lei: prioridade”.
Darcilene diz ainda que “é preciso que a população saiba que há o Programa Nacional de Alimentação Escolar, através do qual o Governo federal repassa aos Estados e Municípios verba de caráter suplementar destinada tanto à alimentação escolar quanto ao transporte público escolar. Consulte o site do PNAE e veja! Todas as pessoas terão acesso aos valores que cada município recebeu e continua recebendo a título de repasse. Não houve suspensão dos repasses. O que ocorre é que, embora em muitos municípios a merenda esteja sendo entregue na forma de kit alimentação, o que é permitido em lei diante do caráter excepcional em que estamos vivendo, em Barbacena os alunos da rede pública estão recebendo nada, absolutamente nada”, enfatizou.
“A Secretaria de Educação nos informou que há uma previsão, veja bem, previsão para primeira entrega em meados de maio! A última entrega de merenda foi feita ano passado. Essa situação é inadmissível! O direito à alimentação não é um favor, não é um direito assistencial. É um direito complementar à própria educação, portanto, um direito do aluno. Não é ato de caridade do Poder Público. Estamos recebendo inúmeras reclamações de pais de alunos, até porque muitos alunos têm, com a merenda escolar, a única refeição completa do dia! Há um direito do aluno e uma obrigação do poder público de proceder à entrega da merenda, ainda que na forma de kit alimentação, ainda que de forma mais espaçada, com kit mais completo para compensar a merenda, que obviamente não é diária”, destaca a defensora.
Ela complementa afirmando que por inoperância do poder público isto não está acontecendo e o aluno está pagando esse preço. “Imagine ter direito à alimentação escolar e desde novembro do ano passado não receber nada. Famílias com três ou mais crianças que comiam na escola, e às vezes era a única refeição completa do dia. Claro que a solidariedade não pode faltar. Muitas pessoas do bem estão ajudando, há campanhas para arrecadar alimentos, mas isso é solidariedade e jamais pode se confundir com a obrigação da municipalidade em fornecer a merenda escolar: ela não é ato de caridade, é direito do aluno, amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, conclui Darcilene.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (Sedec) disse, “que os processos de aquisição dos gêneros que compõem a alimentação escolar começaram no início deste ano e estão em fase de finalização. Além disso, a previsão de entrega é somente a partir da segunda quinzena de maio e poderão receber pais e responsáveis dos alunos matriculados na rede básica de ensino. Os kits merenda serão entregues diretamente nas escolas com supervisão das diretoras que se encarregam de agendar previamente com os pais/responsáveis o dia e horário para a retirada”.
Ainda de acordo com a Dra. Darcilene Pereira, a situação é gravíssima, pois está havendo repasses de verbas, que são complementares, pois o município também tem que ter um aporte, e até agora nada. “Há que se dizer, ainda, que a alimentação escolar movimenta a economia local, já que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Programa são para compra de alimentos da agricultura familiar. Qualquer argumento do governo local não pode, jamais, justificar a inércia no fornecimento da merenda escolar. Justamente para isso existe verba disponível. A fome não espera”, explica.
