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Deputado Federal Lafayette de Andrada é favorável a proposta de desoneração da folha de pagamento até 2023

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais, aprovou a prorrogação da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos no país 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da qual do Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) é integrante, aprovou o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra.

Esses setores seriam os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. O relator Marcelo Freitas (PSL/MG) informou que os deputados fecharam um acordo para que o projeto não seja levado para o plenário da Câmara.

O setor de calçados, por exemplo comemorou a decisão. Segundo Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados, o setor emprega empregos em 25 estados da federação, em mais de 600 municípios “Essa é a importância para que seja mantida a desoneração”, concluiu.

A desoneração acontece na folha de pagamento e permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por uma contribuição que pode variar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.

De acordo com o Deputado Federal Lafayette de Andrada a tem como objetivo impulsionar a geração de empregos, e para isso foram necessários ajustes no projeto original que orientava que a desoneração fosse feita por mais seis anos “Ao invés de apresentarmos a prorrogação até 2026, que essa prorrogação pudesse ser realizada até dezembro de 2023, já com o alinhamento do governo de não haver possibilidade de veto”, esclareceu.

O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), acredita que o projeto possa ter uma tramitação rápida, indo direto para o plenário, já que o projeto está sendo visto por todos os parlamentares como de utilidade pública.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja um recurso para a votação pelo Plenário.

Fonte: Assessoria Lafayette Andrada

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“União e Igualdade”: Aline Ferreira, primeira mulher presidente da OAB de Barbacena, fala sobre sua vitória

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A força da mulher está presente na terceira subseção da OAB de Barbacena, isso porque na eleição realizada no último sábado, (27), foram eleitas pela chapa “União e Igualdade”, as advogadas: Aline Ferreira da Silva Machado, para presidente, e para vice, Camila Coimbra. Foram 316 votos para a chapa vencedora, contra 141 da chapa concorrente encabeçada pelo advogado Rodrigo Macedo. Aline, a primeira mulher a comandar a OAB de Barbacena é formada em direito pela Unipac e se destaca por sua capacidade profissional e profundo conhecimento jurídico. 

A nova presidente da OAB de Barbacena fala de sua alegria e compromisso com a classe: “Pra mim é uma honra muito grande ter sido eleita a primeira mulher advogada da terceira subseção da OAB Barbacena, porque essa vitória representa não só uma quebra de paradigmas dentro da OAB, mas da sociedade como um todo.”

Aline destacou que os advogados não estão sendo tão respeitados quanto deveriam e como consequência, uma de suas propostas é trabalhar pela valorização da classe, para que não apenas as instituições jurídicas, mas também a sociedade como um todo, compreenda a importância do papel do advogado. 

Sobre seus planos de diretoria, Aline conta: “Um dos principais planos da nossa diretoria, para o triênio que se inicia em 2022, é estreitar os laços com o poder judiciário e demais instituições como: INSS, Receita Federal, Estadual e do Município no que tange o recebimento de alvarás. E também zelar pelas prerrogativas dos advogados, que merecem exercer advocacia com autonomia e independência. Sem esquecer também das necessidades da jovem advocacia e dos advogados seniores”. 

Ela ainda afirma que: ”Como apoiadores da chapa, também eleita em Belo Horizonte, Renova OAB encabeçada pelo Doutor Sérgio Leonardo, fortalecermos os laços da nosso subseção com a seccional mineira e isso certamente trará benefícios para a advocacia Barbacenense, tais como repasse de verbas e o acesso aos cursos da ESA para toda a classe.”, conclui. 

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