A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais, aprovou a prorrogação da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da qual do Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) é integrante, aprovou o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra.
Esses setores seriam os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. O relator Marcelo Freitas (PSL/MG) informou que os deputados fecharam um acordo para que o projeto não seja levado para o plenário da Câmara.
O setor de calçados, por exemplo comemorou a decisão. Segundo Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados, o setor emprega empregos em 25 estados da federação, em mais de 600 municípios “Essa é a importância para que seja mantida a desoneração”, concluiu.
A desoneração acontece na folha de pagamento e permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por uma contribuição que pode variar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.
De acordo com o Deputado Federal Lafayette de Andrada a tem como objetivo impulsionar a geração de empregos, e para isso foram necessários ajustes no projeto original que orientava que a desoneração fosse feita por mais seis anos “Ao invés de apresentarmos a prorrogação até 2026, que essa prorrogação pudesse ser realizada até dezembro de 2023, já com o alinhamento do governo de não haver possibilidade de veto”, esclareceu.
O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), acredita que o projeto possa ter uma tramitação rápida, indo direto para o plenário, já que o projeto está sendo visto por todos os parlamentares como de utilidade pública.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja um recurso para a votação pelo Plenário.
Fonte: Assessoria Lafayette Andrada