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Deputado Federal Lafayette de Andrada vota a favor do projeto que cria a Procuradoria Regional da República em Minas Gerais

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Em Brasília, foi aprovado pelos deputados da Câmara Federal o Projeto de Lei 6537, da Procuradoria-Geral da República, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, a qual terá sede em Belo Horizonte.

Segundo o substitutivo do deputado Rogério Correia (PT/MG), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, esses novos ofícios serão implantados em 180 dias a partir da futura lei, por meio de redistribuição de ofícios já existentes na estrutura do Ministério Público Federal.

Pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/ MG) elogiou o projeto e votou favoravelmente à matéria. De acordo com o parlamentar, serão criados 18 cargos de procurador regional, a partir da transformação de 19 cargos de procurador da República do quadro de pessoal do Ministério Público Federal. O Tribunal terá jurisdição em todo o estado de Minas Gerais. O deputado salientou que o texto aprovado vai transformar os cargos já existentes, sem ônus para o estado. “Alteração proposta para os cargos deverá ser realizada sem que ocorra aumento de despesa e é de grande importância para Minas Gerais” , observou Lafayette de Andrada.

Obedecidos os limites orçamentários definidos para o MPU, a estrutura funcional e administrativa da nova procuradoria regional será́ composta por cargos de analistas e técnicos, cargos comissionados e funções de confiança já providos ou criados em lei vigente.
As despesas iniciais de organização, instalação e funcionamento também deverão ser suportadas por dotações já consignadas no Orçamento de 2022 ao Ministério Público da União.

Após a instalação da Procuradoria Regional da 6ª Região, os processos de Minas Gerais serão transferidos a ela independentemente de despacho e, preferencialmente, em formato digital. A proposta de criação da Procuradoria Regional da República precisa passar além da CCJ pela Comissão de Finanças.

A tramitação da proposta é em caráter conclusivo, ou seja, sendo aprovada nas duas comissões – sem divergências – não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria do Deputado Lafayette Andrada

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“União e Igualdade”: Aline Ferreira, primeira mulher presidente da OAB de Barbacena, fala sobre sua vitória

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A força da mulher está presente na terceira subseção da OAB de Barbacena, isso porque na eleição realizada no último sábado, (27), foram eleitas pela chapa “União e Igualdade”, as advogadas: Aline Ferreira da Silva Machado, para presidente, e para vice, Camila Coimbra. Foram 316 votos para a chapa vencedora, contra 141 da chapa concorrente encabeçada pelo advogado Rodrigo Macedo. Aline, a primeira mulher a comandar a OAB de Barbacena é formada em direito pela Unipac e se destaca por sua capacidade profissional e profundo conhecimento jurídico. 

A nova presidente da OAB de Barbacena fala de sua alegria e compromisso com a classe: “Pra mim é uma honra muito grande ter sido eleita a primeira mulher advogada da terceira subseção da OAB Barbacena, porque essa vitória representa não só uma quebra de paradigmas dentro da OAB, mas da sociedade como um todo.”

Aline destacou que os advogados não estão sendo tão respeitados quanto deveriam e como consequência, uma de suas propostas é trabalhar pela valorização da classe, para que não apenas as instituições jurídicas, mas também a sociedade como um todo, compreenda a importância do papel do advogado. 

Sobre seus planos de diretoria, Aline conta: “Um dos principais planos da nossa diretoria, para o triênio que se inicia em 2022, é estreitar os laços com o poder judiciário e demais instituições como: INSS, Receita Federal, Estadual e do Município no que tange o recebimento de alvarás. E também zelar pelas prerrogativas dos advogados, que merecem exercer advocacia com autonomia e independência. Sem esquecer também das necessidades da jovem advocacia e dos advogados seniores”. 

Ela ainda afirma que: ”Como apoiadores da chapa, também eleita em Belo Horizonte, Renova OAB encabeçada pelo Doutor Sérgio Leonardo, fortalecermos os laços da nosso subseção com a seccional mineira e isso certamente trará benefícios para a advocacia Barbacenense, tais como repasse de verbas e o acesso aos cursos da ESA para toda a classe.”, conclui. 

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