Uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a instalação das comissões permanentes, definirá o futuro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a implementação de um regime Semipresidencialista no Brasil.
O autor da PEC, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS), e o deputado cotado para ser relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), aguardam uma posição de Motta para articular a tramitação da proposta. O avanço dela depende de um despacho do presidente da Câmara remetendo o texto à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — ainda não instalada.
A perspectiva é que o encontro aconteça em março, e os parlamentares acreditam que Motta dará aval à tramitação, principalmente diante de uma declaração recente dada por ele em apoio à discussão sobre o regime parlamentarista no Congresso Nacional.
A fala do presidente da Câmara foi interpretada como um aceno à PEC, que alcançou, no início do mês, o número mínimo de assinaturas para ser protocolada. A proposição angariou o apoio de deputados de 15 partidos da Câmara, principalmente do centrão e da oposição — apenas PT, Psol, Novo, PRD e Rede não aderiram à PEC.
Originalmente, a proposta também prevê uma mudança no regime eleitoral com a implementação do voto distrital misto ao invés dos sistemas majoritário e proporcional definidos pela Constituição e em vigor até hoje. Entretanto, Lafayette de Andrada avalia que, avançando a discussão da PEC, é possível derrubar esse trecho da proposta.
“Existem outras propostas [sobre mudanças no sistema eleitoral] mais avançadas no Congresso. Penso que, quando for formada a comissão especial para debater a PEC, deveríamos tirar essa temática. Acho que uma coisa não deve interferir na outra”, declarou.