O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos / MG) votou “sim” para a aprovação do texto-base da medida provisória, que institui o programa Auxílio Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade com 344 votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com o parlamentar, o valor de R$ 200,00 mensais por família poderá ser pago pelo governo como auxílio de inclusão produtiva rural a agricultores familiares que recebam o Auxílio Brasil, contanto que, após o primeiro ano, eles doem uma quantidade de alimentos de valor equivalente a 10% do auxílio, conforme previsto no regulamento. “É bom lembrar que a doação poderá ser dispensada, quando se demonstrar inviável ou antieconômico ou ainda quando comprometer a segurança alimentar do agricultor e de sua família”, alertou o deputado Lafayette de Andrada.
O auxílio produtivo poderá ser pago por três anos. Para participar novamente, a família de agricultores terá de esperar outros três anos depois de não receber mais.
Segundo o deputado Lafayette de Andrada, a inclusão também se aplica aos produtores da área urbana. Para esses trabalhadores, o valor será depositado periodicamente a quem tiver direito.
O depósito deverá ocorrer em uma conta de poupança individualizada, em nome de cada membro da família que conseguir ampliar sua renda com emprego formal ou desenvolvimento de atividade remunerada formalizada e registrada no CadÚnico. Essa poupança será administrada pelo banco federal operador do programa e seus recursos aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional.
O projeto deverá seguir para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser votado até o dia 7 de dezembro.
Fonte: Assessoria Deputado Lafayette Andrada