A Organização das Nações Unidas (ONU) tem uma campanha que visa pôr fim à violência doméstica até o ano de 2030. Essa campanha é lembrada sempre no dia 25 de novembro desde 2008. Porém, até que se cumpra esse objetivo, há um longo caminho a ser percorrido. Um primeiro passo, é entender que a violência doméstica pode se manifestar de diversas maneiras.
“O artigo 7º da Lei Maria da Penha, enumera algumas das formas de violência que a mulher pode sofrer. Assim, além da violência física, estão as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral”, explica a delegada Amanda Sfredo, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Barbacena.
As pessoas que cometem violência doméstica estão sujeitas a uma série de consequências legais, como a prisão em flagrante e cumprimento de medidas protetivas de urgência, que impedem que o agressor tenha qualquer contato com a vítima. Mas, para que isso aconteça, é preciso que seja feita uma denúncia.
“As mulheres vítimas de violência doméstica devem acionar a Polícia Militar em caso de flagrante delito via 190 para que o agressor seja imediatamente preso e todas as providências legais sejam tomadas”.
Um recurso que pode ser utilizado é a denúncia anônima. “Nesse caso, a denúncia anônima pode ser feita via 180 ou 181. A partir daí a Polícia vai dar início às investigações diligenciando no local dos fatos junto dos envolvidos citados buscando por fim ao ciclo de violência noticiado”, explica a delegada.
Apesar de ainda existirem pontos que precisam de evolução, a delegada Amanda Sfredo acredita ser possível dar um fim á violência doméstica.
“O aparato estatal disponível para acolher mulheres vítimas de violência doméstica ainda precisa evoluir, mas hoje já temos, por exemplo, um trabalho em rede bastante eficiente, projetos que buscam de fato a ressignificação da mulher e uma legislação em constante evolução”, conta.
As mulheres que desejarem podem ir diretamente até a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEAM) de Barbacena, situada na Rua Vitório Meneghin, nº 21, Pontilhão. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp no telefone 3339-3036.