A partir desta segunda-feira (16) até o próximo dia 27, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza as inscrições das pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2024. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.
Além de Barbacena, o Mutirão será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, e em outras 40 Unidades da Instituição.
Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva. Este tipo de reconhecimento produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos. Além disso, para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do Mutirão serão disponibilizados mais serviços para a população, como demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. A intenção é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos.
Para participar são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento (nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc, a certidão poderá constar o nome do genitor); documento pessoal com foto; comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente; nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Mais informações sobre o Mutirão em Barbacena podem ser obtidas através do telefone (32)3333-8498, ou na unidade da Defensoria Pública em Barbacena, localizada à rua José Pires dos Reis, 24, 2º andar, bairro Mansões , das 8h às 17h.