O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (04) um complexo de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas representam uma Medida Provisória assinada pelo presidente da república e estão integradas ao Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para fomentar a geração de empregos no Brasil.

Apresentando duas novas modalidades, sendo que a primeira prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creches. A outra possibilidade de liberação será o financiamento de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, porém que são dominadas por homens no mercado de trabalho.

Os valores, limites e tempo de uso dessas modalidades de saque do FGTS ainda será necessário passar pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa verificação aconteça e as novas modalidades entrem em vigor.

Ainda em relação à creche, a MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas entidades que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido através de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Hoje, esse benefício inclui apenas a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a incluir na lei federal.

Fonte: Agência Brasil