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FGTS: Governo vai liberar parcelas para pagamento de creche

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O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (04) um complexo de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas representam uma Medida Provisória assinada pelo presidente da república e estão integradas ao Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para fomentar a geração de empregos no Brasil.

Apresentando duas novas modalidades, sendo que a primeira prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creches. A outra possibilidade de liberação será o financiamento de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, porém que são dominadas por homens no mercado de trabalho.

Os valores, limites e tempo de uso dessas modalidades de saque do FGTS ainda será necessário passar pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa verificação aconteça e as novas modalidades entrem em vigor.

Ainda em relação à creche, a MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas entidades que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido através de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Hoje, esse benefício inclui apenas a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a incluir na lei federal.

Fonte: Agência Brasil

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Operação Angry Bird prende oito pessoas e apreende mais 100 pássaros na Zona da Mata

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Oito pessoas foram presas e mais de 100 pássaros silvestres apreendidos durante a Operação “Angry Bird” realizada nesta sexta-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e outros órgãos de segurança na Zona da Mata mineira e no estado do Rio de Janeiro. O objetivo da ação foi combater o tráfico interestadual de animais silvestres e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Barbacena, 13 mandados de prisão e busca e apreensão em Juiz de Fora, Lima Duarte, Bias Fortes e Duque de Caxias (RJ). Deste total, 8 foram cumpridos.

Segundo o promotor de Meio Ambiente, Alex Fernandes, os envolvidos formaram uma organização criminosa destinada exclusivamente ao tráfico de animais silvestres, sendo a única fonte de renda deles.

Os pássaros eram caçados em Juiz de Fora, Ibitipoca, Lima Duarte, Bias Fortes.
Além do tráfico e lavagem de dinheiro, os investigados também são acusados de maus-tratos de animais e comércio irregular de arma de fogo.

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