O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira (16), a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$701 milhões, apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores. O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única.
No dia 27/9, será efetuado o primeiro pagamento, de cerca de R$210 milhões, contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja, aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber.
Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizam cerca de R$32 milhões por mês, até dezembro de 2022. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado.
De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, com essas ações tem sido possível equilibrar as contas e acertar os fluxos de pagamento, quitando dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, além da perspectiva de firmar acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios.
Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria.
O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.
FONTE: AGÊNCIA MINAS