Entre hoje (04) e o dia 06 de outubro, estão abertas as inscrições para a 11ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Em Barbacena e em outras 62 unidades participantes, o evento vai acontecer no dia 20 de outubro.
O objetivo do mutirão é garantir direitos e incentivar o exercício efetivo da paternidade. Por isso, serão oferecidos uma série de serviços, como reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, exames de DNA e o reconhecimento socioafetivo, que é aquele que reconhece o vínculo com base no afeto, mesmo sem parentesco biológico.
Na edição deste ano, o mutirão também contempla desdobramentos jurídicos, como demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. Lembrando que cada serviço oferecido requer um tipo diferente de documentação, que pode ser encontrada no site www.defensoria.mg.def.br.
A Defensoria Pública ressalta que o mutirão é importante para garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família. Apenas no ano passado, foram feitos 2.159 atendimentos, com 346 exames de DNA e 144 reconhecimentos espontâneos nas comarcas que participaram do mutirão.
Para se inscrever, é preciso comparecer presencialmente na Unidade da Defensoria Pública em Barbacena, que fica na rua José Pires dos Reis, nº 24, Bairro das Mansões, 2º Andar. O horário de atendimento é de segunda a sexta das 8h ao meio-dia.
Com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)