Uma empresa de carro forte foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$300 mil e aumentar as vagas de aprendizes em suas unidades de Barbacena e Juiz de Fora.
A condenação aconteceu após uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) descobrir que a empresa Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores mantinha apenas quatro aprendizes nas unidades Barbacena e Juiz de Fora. Porém, conforme a legislação vigente, esse número deveria ser de, pelo menos, 13 aprendizes.
A decisão da Justiça do Trabalho exige que a empresa contrate novos aprendizes para cumprir a lei como descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A multa de R$ 300 mil, por danos morais coletivos, pode ser ainda maior. Caso não contrate o número adequado de aprendizes, a Protege terá que pagar uma multa de e RS 10.000,00 “por aprendiz que deixe de contratar e a cada constatação”.
Todos esses valores serão revertidos ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O juiz do caso ainda determinou que não cabem “embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente contestar o que foi decidido”.
Fonte: G1