A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de que a Via 040 continue prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040 até a relicitação da rodovia. Conforme a decisão do juiz Guilherme Mendonça Doehler, caso a empresa não cumpra a determinação, deverá pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.
A Via 040 é uma subsidiária da holding Invepar, que ganhou uma licitação em 2013 para administrar a BR-040 do km 0, no Distrito Federal, até o km 776, em Juiz de Fora, entre 2014 e 2044. Porém, em 2017, a empresa abriu mão da concessão alegando prejuízo.
O contrato da Via 040 deveria vencer nesta sexta-feira (18), porém, o MPF entrou com uma ação civil pública para que a concessionária mantivesse os serviços essenciais no trecho até a nova licitação. Com a decisão da Justiça Federal, esses serviços deverão ser mantidos “nos termos do contrato de concessão originalmente celebrado”, com a manutenção da tarifa de pedágio que, hoje, custa R$6,30 para carros. Em nota, a empresa confirmou que manterá os serviços.
Com informações do G1