A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se prepara para votar, em segundo turno, a Lei Rafaela Drumond, projeto que reforça o combate ao assédio moral no serviço público estadual. A proposta foi aprovada em primeiro turno nesta semana e altera o Estatuto do Servidor Público Estadual, prevendo punições para casos de abuso psicológico no ambiente de trabalho.
O projeto homenageia Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil de 32 anos, que morreu em junho de 2023. Apesar de o caso ter sido concluído como suicídio, investigações mostraram que Rafaela havia denunciado episódios de assédio moral na delegacia em que trabalhava, no município de Carandaí.
De acordo com a proposta, o estatuto vigente, elaborado na década de 1950, está desatualizado em relação às questões contemporâneas de assédio moral. Segundo o projeto, a Lei Rafaela Drumond fecha uma lacuna na legislação, assegurando que servidores vítimas de assédio possam recorrer a essa norma para punir os responsáveis.
Com a aprovação em segundo turno, a proposta seguirá para sanção do Governador Romeu Zema, reforçando a legislação existente e ampliando os mecanismos de proteção aos servidores públicos estaduais.
Com informações da Itatiaia