MDB e PDT também tiveram candidatas que conquistaram apenas 3 votos
A divulgação na imprensa local de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em que pede a impugnação de 22 candidatos do Partido Democracia Cristã – DC, nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Barbacena, tem movimentado o setor político local e levantou o debate em torno de candidaturas “laranjas” de mulheres para a Câmara. A ação em questão se fundamenta em uma possível candidatura fictícia de uma candidata pelo DC , que, pela acusação, teria apenas o objetivo de atingir a cota do percentual de gênero, exigida pela legislação eleitoral. A iniciativa do MP teria sido motivada por uma denúncia do MDB local.
O fato, porém, trouxe à tona outras situações que podem complicar ainda mais o quadro local, caso a ação prospere na justiça, já que pelos menos outros dois partidos, que disputaram as eleições proporcionais na cidade, também tiveram candidatas que obtiveram poucos votos. Um deles seria o próprio MDB, sigla do atual prefeito Carlos Dú e da secretária municipal de Governo, a ex-vereadora Vânia de Castro. A principal assessora do prefeito seria beneficiada diretamente caso a ação em curso seja julgada procedente, o que mudaria a composição atual da Câmara.
Na lista de candidatos do MDB aparece em último lugar uma candidata que obteve apenas 3 votos, apesar de ter recebido cerca de R $1.700,00 da sigla para fazer campanha, de acordo com dados de sua prestação de contas. Outra situação semelhante é a do PDT, que também teve uma candidata que alcançou apenas 3 votos. Além das vagas para as mulheres, é necessário avaliar se os partidos destinaram 30% de seu fundo partidário para as referidas candidaturas, conforme exigência legal.
Legislação
A cota de gênero estabelece que cada partido precisa lançar no máximo 70% de candidaturas para vereador de um gênero, reservando obrigatoriamente os outros 30% para o outro. Na prática, as legendas são obrigadas a lançar 30% de candidaturas femininas. Diante disso, existem mutas denúncias, pelo Brasil afora, de candidaturas chamadas de laranjas com o objetivo de burlar a legislação eleitoral.
Incoerência
Um caso que tem intrigado alguns vereadores é a situação do presidente do MDB local, Albini Lucciani, provavelmente quem teria instruído e orientado o partido a realizar a denúncia, de estar ocupando atualmente o cargo de procurador da Câmara Municipal, já que a sua função seria defender os vereadores e não participar de ações que visam impugnar mandatos. Nesse caso, o mais sensato seria a renúncia ao cargo, caso os fatos se confirmem.