As vistorias nos veículos de transporte escolar tiveram início no dia 07 de janeiro e o prazo final para a realização dessa inspeção é dia 25 de fevereiro. A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) informa que esse prazo não será prorrogado, dessa forma, os motoristas devem ficar atentos uma vez que a vistoria deve ser previamente agendada. A finalidade dessa inspeção é avaliar se os carros e os profissionais estão aptos a oferecer o serviço.
Ao fim desse prazo, as fiscalizações serão intensificadas pela SETRAM em conjunto com a Polícia Militar, Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude. Medidas como essas são de suma importância para garantir a segurança e qualidade do transporte dos alunos.
É necessário que o motorista apresente os documentos para a emissão da guia e agendamento da vistoria. Segue abaixo a lista de documentos que devem ser apresentados (originais e cópias):
- Autorizações de tráfego (carteirinhas)
- Comprovante de pagamento da guia de arrecadação
- CRLV(CLA) veículo como escolar (categoria: Aluguel). Certificado de verificação do Cronotacógrafo
- CNH dos condutores (OBS: Exerce Atividade Remunerada)
- RG e CPF dos(as) Monitores(as)
- Atestado Médico – aptidão à função (Condutores(as) e Monitores(as))
- Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos Condutores(as) e Monitores(as) 1 (uma) foto 3×4 para cada Condutor(a) e para cada Monitor(a)
- Último comprovante de pagamento do ISSQN dos Condutores
- Último comprovante de pagamento do INSS dos Condutores
- Certificado dos cursos de Monitor(a) e Transporte Escolar
- Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO)
Dúvidas ou denúncias de transporte escolar clandestino podem ser realizadas através do número 156. A SETRAM se encontra localizada no Terminal Rodoviário de Barbacena.
Fonte: Prefeitura de Barbacena