Nesta quarta-feira (02), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública sobre a concessão da BR-040 no trecho entre Juiz de Fora e Brasília. Atualmente, a concessionária responsável é a Via 040, mas o contrato, que já foi prorrogado, se encerra em 19 de agosto.
A proposta do MPF é que a empresa continue prestando serviços essenciais até que seja feita uma nova licitação. Caso a Justiça decida favoravelmente à ação, a Via 040 teria que manter serviços como ações de manutenção, conservação, operação e monitoração do trecho.
Segundo o MPF, a ação visa que a segurança dos usuários que passam por esse trecho da BR-040 seja garantida. Para a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, que é a autora da ação, o encerramento do contrato constitui ato ilícito. A Via 040 não se pronunciou sobre o caso.
A expectativa é que a ação seja avaliada em breve pela Justiça, já que foi ajuizada com pedido de tutela de urgência. Porém, até que o pedido seja avaliado, o prazo para o fim da concessão da Via 040 segue sendo 19 de agosto.
Com informações do G1