A obra que reformou o telhado da Câmara Municipal de Barbacena em 2021 pode ter sido superfaturada. Devido a isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara, o vereador Pastor Ewerton (MDB), e contra uma construtora de Barroso.
Um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena aponta que as regras básicas do processo de licitação para a obra não foram seguidas e o contrato feito com a construtora precisa ser declarado nulo. A estimativa é que o superfaturamento seja de R$ 22.615,06, em valores atualizados.
À época, a Câmara investiu R$ 211.648,97, que hoje equivalem a R$ 228.193,73, para reformar o telhado da sede do Legislativo municipal, que foi danificado devido às chuvas em outubro de 2021. Porém, na licitação proposta existem diversas irregularidades, como ausência de projeto básico, de orçamento detalhado e de exigência de qualificação técnica, bem como exigência desnecessária de caráter restritivo no edital e ausência de orçamento e cronograma apresentados pela proposta vencedora.
No contrato feito com a empresa responsável também existem pontos irregulares. De acordo com a Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG o contrato apresenta falta de justificativa de acréscimos ou supressões de serviços, encerramento com objeto inconcluso, pagamento de serviços não executados, ausência de fiscalização e superfaturamento.
Devido a isso, o MPMG pediu que seja feito o bloqueio de R$22.615,06 em bens dos envolvidos. Além disso, o Ministério Público pede que, se condenados, o político e a empresa façam ressarcimento integral do dano aos cofres públicos. O vereador também pode perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por até 12 anos e pagar multa.
A Câmara afirmou que “está em contato com a sua Assessoria Jurídica para entender qual posicionamento deve tomar a partir de agora”. A Câmara esclareceu que “isso aconteceu no mandato de um outro presidente e o atual presidente é o Professor Nilton, que nada tem a ver com essa questão”.
Com informações de MPMG