Em sessão extraordinária realizada ontem, dia 14/06, a Câmara Municipal rejeitou a Emenda de vários vereadores que previa isenção de IPTU para os moradores que participassem de mutirão para calçamento de suas ruas. A emenda foi votada no Projeto de Lei do Executivo que regulamenta parcerias.
O Projeto original não previa nenhum tipo de benefício aos moradores que realizam o serviço por conta própria. Com a rejeição da Emenda, os moradores poderão realizar o mutirão, mas não terão a isenção do IPTU. Assim, quem já paga imposto terá também que pagar pelo mutirão.
A Emenda foi apresentada por alguns vereadores para corrigir essa omissão do Projeto, estipulando isenção de IPTU para esses moradores. Assinaram a emenda os vereadores Zezinho Andrada, Odair Ferreira, Flávio Maluf, Sandro Heleno, Thiago Martins e Professor Filipe. De acordo com esses vereadores, não faz sentido o cidadão pagar pelo material ou oferecer a mão de obra para calçamento ou bloquetamento da sua rua e ainda ter que pagar o imposto. Dessa forma, estaria pagando duas vezes pelo serviço, sendo que a responsabilidade é da Prefeitura.
Contudo, de forma surpreendente, a Prefeitura foi na contramão do que a população esperava e o prefeito exigiu a rejeição da emenda, sem justificar os motivos. Apesar de sete votos favoráveis, a emenda não foi aprovada porque eram necessários oito votos.
Votaram a favor da Emenda os vereadores Odair Ferreira, Flávio Maluf, Zezinho Andrada, Zé Malão, Professor Filipe, Glauber Milagres e Thiago Martins e votaram contra os vereadores Robertinho da Farmácia, Carlinhos Playboy, José Newton de Faria, Sandro Heleno e Donizete Medeiros. Os vereadores Paulinho do Gás e Professor Nilton se abstiveram.