Foi publicado ontem (18), pelo Diário Oficial da União (DOU), um decreto que permite o adiantamento do 13° salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aproximadamente 30,5 milhões de beneficiários do INSS receberão o dinheiro em duas parcelas.
Conforme o decreto, a primeira parcela será de 50% do valor, sendo paga de 25 de abril a 6 de maio, adjunto às aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. Já a segunda parcela terá o pagamento realizado entre 25 de maio e 7 de junho, sendo o valor referente à diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.
O segurado que passou a receber o benefício depois de janeiro terá o valor calculado proporcionalmente ao início do pagamento do benefício. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.
Segundo a lei, famílias que recebem Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial, não possuem direito ao 13° salário.Fonte: Agência Brasil