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PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso no caso da barragem em Brumadinho

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A Polícia Federal indiciou 19 pessoas e duas empresas, a Vale e a TÜV SÜD, no inquérito que investiga o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que deixou 270 pessoas mortas em janeiro de 2019. A informação foi confirmada pelo delegado Cristiano Campidelli.

As pessoas físicas foram indiciadas por homicídio doloso, duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, por 270 vezes.

Também foram indiciadas: a Vale, responsável pela barragem, e a TÜV SÜD, responsável pela auditoria da estrutura, por crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além do crime de apresentação de declaração falsa perante a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo a PF, os indiciados são consultores, engenheiros, gerentes e diretores. Foi perguntado o nome e função de cada um deles mas, até o momento, isso não foi informado. O inquérito policial segue agora para o Ministério Público Federal (MPF). O órgão aguardava a conclusão das investigações para se manifestar, e cabe a ele oferecer ou não denúncia contra os indiciados.

Em nota, o MPF afirmou que, “enquanto aguarda o julgamento do recurso interposto contra a decisão do STJ que definiu a competência da Justiça Federal para o julgamento das questões criminais”, vai “analisar o inquérito concluído pela PF, em conjunto com as demais evidências obtidas no decorrer das investigações”.

Fonte: G1

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Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.

Com o ajuste, o piso passa de R$2.886 para R$3.845. O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

O piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.

Além disso, a norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. “Isso existe para equiparar os salários dos professores da educação básica pública aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente”, explicou o secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos e atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

Fonte: Itatiaia e G1

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