Entidades que representam policiais e forças de segurança manifestaram insatisfação com o governo do presidente Jair Bolsonaro por não ter preservado a categoria das medidas definidas na PEC emergencial, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). A categoria convocou para hoje, quarta-feira (10), às 10h uma entrevista coletiva em Brasília e já se mobiliza para realizar protestos e aprovar indicativo de paralisação.
O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva, afirma que a classe está sendo usada como “bode expiatório” e “moeda de troca” num momento de dificuldade fiscal. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro prometeu em reunião com representantes das corporações no último domingo (7) que servidores da segurança pública ficariam de fora das medidas mais duras.
“Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, diz Paiva. “(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta”, critica.
Nesta segunda-feira, o presidente recebeu o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), no Palácio do Planalto. Mais tarde, Bolsonaro disse que três dispositivos poderiam ser retirados e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou na ocasião.
A negociação, que tinha apoio de deputados ligados à segurança pública, era justamente para livrar categorias como policiais civis, federais e militares do congelamento de salários, previsto como gatilho para contenção de gastos em caso de emergência fiscal. O coordenador da chamada bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização do presidente.
“Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse.Hoje, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação e, até o momento, obteve sucesso. O relator apresentou parecer mantendo o mesmo texto da PEC emergencial já aprovado no Senado – ou seja, com todas as categorias sob alcance dos gatilhos. O temor era que qualquer alteração, além de fragilizar as contrapartidas que restaram após a desidratação que já ocorreu até aqui, atrasasse ainda mais a tramitação da proposta.
Segundo Paiva, a crítica feita pelos policiais é que há o risco de os salários dos servidores ficarem congelados pelos próximos 15 anos – tempo restante de duração do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Quando as despesas obrigatórias da União (que incluem salários e benefícios previdenciários) atingirem 95% dos gastos totais, os gatilhos são acionados automaticamente, impedindo reajustes.
“Não é questão de ser contra o congelamento na pandemia. É razoável que haja sacrifícios. Mas há risco grande de os salários ficarem congelados por 15 anos”, afirma o presidente da ADPF.
A classe dos policiais reclama do tratamento dispensado pelo governo. Segundo eles, houve a mesma “quebra de promessa” ocorrida na reforma da Previdência.
Fonte: R7