Carteiras de Habilitação vencidas em 2020 terão mais um ano de validade. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na quarta-feira, dia 2, e já está em vigor.
Com a decisão, um novo cronograma foi definido e estabelece um limite para a renovação dos documentos em 2021, de forma gradual. Os novos documentos serão emitidos com base no mês de vencimento do documento.
A resolução é válida também para Permissões Para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Desde terça- feira, dia 1º de dezembro, foram retomados os prazos para serviços como Transferência Veicular, Comunicação de Venda e Mudança de Endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
A medida também retoma o porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) registrados em Minas Gerais. Assim, os motoristas voltarão a ser cobrados pelo documento referente à 2020.
A tabela e outras informações podem ser encontradas no site do Detran- MG: www.detran.mg.gov.br.