A Prefeitura de Barbacena pretende contratar uma empresa de consultoria, Aquila, para implantação no município do programa “Cidades Excelentes”. A notícia foi anunciada em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na última sexta-feira, 23. Segundo apurou o portal Barbacena Tem, o custo total dos serviços deve ultrapassar os R$ 2 milhões, num período de dois anos de trabalho. Estiveram presentes na Audiência, o prefeito Carlos Dú, vereadores, membros da equipe de governo e representantes da empresa. A Aquila seria contratada diretamente pelo município, sem licitação, por meio de inexigibilidade. A falta de licitação num valor tão expressivo de contrato tem preocupado alguns vereadores, que disseram precisar aprofundar esse debate. A licitação é uma exigência assegurada em lei para contratação de serviços e obras na administração pública.
O prefeito Carlos Dú fez uma breve explanação dos objetivos dos serviços a serem contratados, que em resumo, consiste em levantar informações, dados, indicadores e diagnósticos a fim de sugerir caminhos e soluções para a implementação de uma gestão eficiente, por meio de metodologias científicas. “Barbacena é uma cidade que tem um gigante potencial e pode crescer muito. Temos buscado ferramentas para otimizar os processos e assim entregar um serviço de melhor qualidade para a população. Desta forma encontramos a Áquila, uma empresa que tem prestado serviços a outros órgãos de Estado. Por isso estamos buscando essa parceria com ela, uma empresa que já mostrou resultados. Estamos abertos ao diálogo”, destacou Carlos Dú, entre outras questões.
Em seguida, representantes da empresa utilizaram da palavra e fizeram apresentação da proposta de trabalho, que foi divida em três etapas: conceito, o desenvolvimento do projeto “Cidades Excelentes” e terminaram destacando o portfólio de serviços da Aquila. A Audiência pode ser assistida na íntegra através do canal Estação Minas, no YouTube.
A inexigibilidade de licitação
É a impossibilidade jurídica de promover a livre competição entre os candidatos. Essa situação pode ocorrer em razão da inexistência de pluralidade de potenciais participantes — ou seja, quando um dos concorrentes tem características e habilidades que o tornam exclusivo e único, o que automaticamente inibe os demais candidatos. Apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, deve ser criado um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior. Nele, devem ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes.
No caso em questão, a Prefeitura de Barbacena precisa se assegurar de que não se tenha no mercado outra empresa que preste os serviços desejados e que não atenda os requisitos descritos no procedimento licitatório estabelecido pela Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações.