Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (PL 5.919/2019). O texto vai à sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, que é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo os parlamentares que apoiam a proposta, o objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos e diminuir a demanda do TRF da 1ª Região.
O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes — cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região — e cerca de 200 cargos em comissão.
O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
O projeto seguiu para votação em Plenário após ser aprovado, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na forma do relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), com quatro emendas de redação.
“A criação desse Tribunal tende a agilizar os recursos da Justiça Federal para os mineiros e também vai desafogar o Tribunal Regional da 1ª Região, a qual Minas estava ligada anteriormente. Em média, 30% da movimentação do Tribunal Regional da 1ª Região era advindo de Minas Gerais, por isso a importância da criação do Tribunal no Estado. Essa conquista reacende a nossa esperança de podermos criar, em Barbacena, uma vara federal, que é um sonho antigo e é algo que a OAB vem lutando há muito tempo”, disse o presidente da OAB de Barbacena, Paulo Afonso.
Fonte: Agência Senado
