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Presidente do STF vota pela manutenção de multa a motorista que recusar bafômetro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O ministro também apontou a validade da proibição da venda de bebidas nas margens de rodovias federais.

A Corte começou a julgar recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran) para manter multa para motorista que foi parado em uma blitz de trânsito e se recusou a fazer teste de bafômetro. Ele foi multado e recorreu ao tribunal, alegando que não poderia ser punido por se recusar a soprar o bafômetro.

Também foram analisados ​​dois recursos interpostos por entidades representativas do setor comercial contra a alteração das leis de trânsito para proibir a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ao longo das rodovias federais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusar a fazer o teste de bafômetro estará sujeito a multa gravíssima de R$ 2.934,70 e possível suspensão da carteira de habilitação por 12 meses. Hoje em dia, há tolerância zero a qualquer nível de álcool no corpo. Após a votação do relator, a reunião foi suspensa e será retomada hoje (19) com mais 10 ministros.

Fonte: Agência Brasil

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Concurso Público

Concurso TJMG: edital abre 284 vagas de nível médio e superior

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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ – MG) anuncia a realização de um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de 284 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior.

As oportunidades são para os cargos de Analista Judiciário – Assistente Social (106); Oficial Judiciário – Oficial de Justiça (59); Analista Judiciário – Psicólogo (23); Oficial Judiciário – Assistente Técnico de Controle Financeiro (2); Analista Judiciário – Administrador (1); Analista Judiciário – Analista de Tecnologia da Informação (8); Analista Judiciário (69); Analista Judiciário – Bibliotecário (2); Analista Judiciário – Contador (1); Analista Judiciário – Enfermeiro (1); Analista Judiciário – Engenheiro Civil (1); Analista Judiciário – Engenheiro Eletricista (3); Analista Judiciário – Engenheiro Mecânico (3); Analista Judiciário – Médico (4) e Analista Judiciário – Revisor Judiciário (1).

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato possua a escolaridade, qualificação e experiência exigidas para o cargo em que deseja atuar, tenha idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser admitido, o profissional contará com remunerações de R$ 3.264,98 a R$ 5.113,09.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h do dia 30 de agosto de 2022 até às 23h59 do dia 29 de setembro de 2022 (horário de Brasília/DF), pelo site do IBFC, com taxas de R$ 90,00 a R$ 100,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita do dia 30 de agosto de 2022 até às 23h59 do dia 5 de setembro de 2022.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova dissertativa e objetiva, prevista para ser aplicada no dia 4 de dezembro de 2022, tendo como conteúdo programático questões de língua portuguesa, noções de direito; noções de informática, conhecimentos específicos e raciocínio lógico.

Fonte: PCI Concursos

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