Projeto prevê aumento de vereadores em Barbacena

Foi apresentado na Câmara Municipal de Barbacena um projeto de Emenda Constitucional, de autoria do vereador José Newton de Faria, que propõe o aumento do número de vereadores de 15 para 19 na Casa Legislativa. 

O projeto passou pela Comissão de Assuntos da Lei Orgânica e chegou ao plenário para votação nesta sexta-feira (17). Em primeira votação foi aprovado por dez votos a favor e cinco contra. 

Se for aprovado ele começa a vigorar a partir de 2024. De acordo com a justificativa ao projeto de emenda e baseado no artigo 29 (IV/F) da Constituição federal, municípios com população entre 120 e 160 mil habitantes, podem ter até 19 vereadores em suas câmaras municipais. Barbacena possui atualmente mais de 139 mil habitantes.