Em fevereiro, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que propõe que adolescentes a partir de 16 possam dirigir. A proposta circula na Câmara dos Deputados e também prevê que a Permissão para Dirigir para esse público tenha validade de dois anos e não de um.
Atualmente, apenas maiores de 18 anos podem dirigir no Brasil, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os condutores sejam penalmente imputáveis. Isso significa que apenas pessoas que podem ser responsabilizadas penalmente podem dirigir. Com a alteração prevista no PL, os adolescentes seriam responsabilizados seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A justificativa do PL é que, no Brasil, os adolescentes de 16 anos já podem votar, portanto, seria “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”. Atualmente, o projeto está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
Fonte: Autoesporte